Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA |
17.327.207/0001-78 |
Sim | Atendeu todos os quesitos do Certame |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA |
17.327.207/0001-78 |
R$ - 180.000,00 |
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2023 | 001/2023 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO (DIREITO CONSTITUCIONAL , DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO LEGISLATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), QUE ENTRE SI FIRMAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON-MA E A EMPRESA JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, NA FORMA ABAIXO. |
17.327.207/0001-78 |
JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - Ofício Nº 001-2023 - CPL | 1 - Ofício Nº 001-2023 - CPL | Download |
| 2 - Cotação - Janelson Nascimento Advocacia e Consultoria | 2 - Cotação - Janelson Nascimento Advocacia e Consultoria | Download |
| 3 - Termo de Referência | 3 - Termo de Referência | Download |
| 4 - PLANILHA DE APURAÇÃO DE PREÇOS | 4 - PLANILHA DE APURAÇÃO DE PREÇOS | Download |
| 5 - Habilitação - JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA | 5 - Habilitação - JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA | Download |
| 6 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 6 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Download |
| 7 - PARECER JURÍDICO | 7 - PARECER JURÍDICO | Download |
| 8 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 8 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | Download |
| 9 - Ratificação e celebração de contrato | 9 - Ratificação e celebração de contrato | Download |
| 10 - CONTRATO Nº 001-2023 - INEXIG | 10 - CONTRATO Nº 001-2023 - INEXIG | Download |
| 11 - EXTRATO DO CONTRATO | 11 - EXTRATO DO CONTRATO | Download |
