Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº 002/2023 – INEXIG – INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 01 - Ofício 046-2023 - CPL | 01 - Ofício 046-2023 - CPL | Download |
| 02 - Cotação | 02 - Cotação | Download |
| 03 - Ofício 047-2023 - CPL | 03 - Ofício 047-2023 - CPL | Download |
| 04 - Ofício 048-2023 - CPL | 04 - Ofício 048-2023 - CPL | Download |
| 04 - Habilitação | 04 - Habilitação | Download |
| 05 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 05 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Download |
| 06 - PARECER JURÍDICO | 06 - PARECER JURÍDICO | Download |
| 07 - Ratificação e celebração de contrato | 07 - Ratificação e celebração de contrato | Download |
| 08 - EXTRATO DO CONTRATO | 08 - EXTRATO DO CONTRATO | Download |
