Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº 002/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 01 - Ofício nº 017-2023 - CPL | 01 - Ofício nº 017-2023 - CPL | Download |
| 2 - Cotações | 2 - Cotações | Download |
| 3 - Habilitação | 3 - Habilitação | Download |
| 4 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO | 4 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO | Download |
| 5 - PARECER JURÍDICO | 5 - PARECER JURÍDICO | Download |
| 6 - DESPACHO DE HOMOLOGACÃO E ADJUDICACÃO | 6 - DESPACHO DE HOMOLOGACÃO E ADJUDICACÃO | Download |
| 7 - CONTRATO Nº 005-2023- DISP | 7 - CONTRATO Nº 005-2023- DISP | Download |
| 8 - Ratificação e celebração de contrato | 8 - Ratificação e celebração de contrato | Download |
| 9 - EXTATO DE TERMO DE CONTRATO | 9 - EXTATO DE TERMO DE CONTRATO | Download |
