Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato N° 014/2023 – DISPENSA Nº 014/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Oficio | Ofício n° 055-2023 | Download |
| Cotação | Cotação + terrmo de Referencia | Download |
| Dotação | Dotação Orçamentaria | Download |
| Documentos | Documentos de Habilitação | Download |
| Parecer | Parecer da CPL | Download |
| Parecer | Parecer Juridico | Download |
| Termo de Ratificação | Ratificação + Celebração do Contrato | Download |
| Contrato | Contrato + Extrato de Publicação | Download |
